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Ocupar a via pública

Que licença preciso?
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O que precisa

Licença para festividades e eventos na via pública

Eventos na rua precisam de licença da Câmara, que pode incluir corte de trânsito, ruído e ocupação do espaço. Faça o pedido com antecedência.

Informação orientativa, ainda por validar pelos serviços do Município. Confirme sempre na fonte ou no Balcão Único.

Taxa estimada

Conforme o tipo de evento – ver tabela de taxas

Prazo

Peça com várias semanas de antecedência

Checklist de documentos