Ocupar a via pública
Que licença preciso?
VoltarPergunta 2 de 2
A ocupação fica encostada à fachada do seu estabelecimento e deixa o passeio livre para peões?
Regra geral, tem de ficar livre uma faixa de passeio para peões e não pode tapar acessos, montras vizinhas nem mobiliário urbano.