Ocupar a via pública
O que precisa
Pedido de autorização de ocupação do espaço público
Como a ocupação não cumpre os critérios gerais, a Câmara analisa o pedido caso a caso e pode pedir alterações. Só pode ocupar depois de autorizado.
Informação orientativa, ainda por validar pelos serviços do Município. Confirme sempre na fonte ou no Balcão Único.
Taxa estimada
Esplanadas: 15,15 € por m² e por ano (18,18 € no Centro Histórico classificado, Rua de Santo António, Largo do Toural e Alameda de S. Dâmaso); para novos estabelecimentos é proporcional aos meses que faltam até ao fim do ano (Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais 2025/2026, p. 13). Outras ocupações (toldos, floreiras, expositores…) têm valores próprios na mesma tabela
Prazo
Aguarde a decisão da Câmara antes de ocupar
Checklist de documentos
Impresso a partir de cm-guimaraes.pt – Que licença preciso? (Ocupar a via pública)