Ocupar a via pública
Que licença preciso?
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O que precisa
Licença de ocupação do espaço público por motivo de obras
Antes de montar andaimes, tapumes ou contentores na via pública, peça a licença à Câmara. Indique a área, o tempo de ocupação e garanta a passagem segura dos peões.
Informação orientativa, ainda por validar pelos serviços do Município. Confirme sempre na fonte ou no Balcão Único.
Taxa estimada
Taxa por m² e por período de ocupação – ver tabela de taxas
Prazo
Peça com antecedência; só pode ocupar depois de emitida a licença
Checklist de documentos
Impresso a partir de cm-guimaraes.pt – Que licença preciso? (Ocupar a via pública)