Abrir um restaurante, café ou bar
Que licença preciso?
VoltarConcluído
O que precisa
Mera comunicação prévia de abertura (restauração e bebidas)
Antes de abrir, comunica a abertura no Balcão do Empreendedor (ePortugal). Não precisa de esperar resposta: com o comprovativo pode abrir. Tem de cumprir os requisitos de higiene, segurança e ruído, que podem ser fiscalizados.
Informação orientativa, ainda por validar pelos serviços do Município. Confirme sempre na fonte ou no Balcão Único.
Taxa estimada
Pode haver uma taxa municipal pela comunicação – confirme na tabela de taxas
Prazo
Imediato: pode abrir depois de submeter a comunicação
Checklist de documentos
Fonte:RJACSR – Decreto-Lei n.º 10/2015ePortugal – Balcão do EmpreendedorPortal do Investidor – CM Guimarães
Impresso a partir de cm-guimaraes.pt – Que licença preciso? (Abrir um restaurante, café ou bar)