Certidões
Aplicabilidade do RGEU
Certifica se um edifício está ou não sujeito ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas.
CertidõesCaraterísticas dos lotes/condicionantes
Certidão com as caraterísticas e condicionantes urbanísticas de um lote.
CertidõesCedência ao domínio público ou privado
Certifica a cedência de parcelas de terreno ao domínio público ou privado municipal.
CertidõesCertidão de destaque
Certidão para destacar uma parcela de um prédio, sem operação de loteamento.
CertidõesCiclomotores
Certidão relativa ao registo de ciclomotores e motociclos de cilindrada até 50 cm³.
CertidõesClassificação de terrenos
Indica a classificação do solo de um terreno segundo o Plano Diretor Municipal.
CertidõesCompropriedade
Parecer sobre a constituição ou ampliação de compropriedade em prédios rústicos.
CertidõesComprovativo de número de porta
Comprovativo do número de polícia atribuído a um prédio.
CertidõesDiscriminação de prédios
Certidão que discrimina as várias partes de um prédio para efeitos de registo.
CertidõesDominialidade pública ou privada
Certifica se um caminho ou parcela é do domínio público ou privado.
CertidõesInfraestruturas - Caução
Certidão relativa à caução prestada para execução de infraestruturas.
CertidõesInteresse público Municipal - PDM
Declaração de interesse público municipal no âmbito do PDM.
CertidõesInteresse público Municipal - RAN
Declaração de interesse público municipal para utilização de solos da Reserva Agrícola Nacional.
CertidõesIsenção de Licença de Utilização
Certifica que um edifício anterior a 1951 está isento de licença de utilização.
CertidõesLimite de freguesia
Indica a freguesia a que pertence um prédio situado junto a um limite administrativo.
CertidõesLocalização de farmácia
Certidão sobre a localização de um estabelecimento farmacêutico.
CertidõesPropriedade horizontal
Certifica que um edifício reúne os requisitos para constituição em propriedade horizontal.
CertidõesRedução do IVA
Certidão para aplicação da taxa reduzida de IVA em obras de reabilitação.
CertidõesToponímia
Certidão sobre a denominação oficial de ruas e lugares.
CertidõesUtilização de explosivos - Empreitada
Parecer municipal para uso de explosivos em empreitadas.
CertidõesUtilização de explosivos - Obras particulares
Parecer municipal para uso de explosivos em obras particulares e loteamentos.
Certidões