Compropriedade

Sobre este serviço

Parecer sobre a constituição ou ampliação de compropriedade em prédios rústicos.

Certifica se um edifício está ou não sujeito ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas.

Certidão com as caraterísticas e condicionantes urbanísticas de um lote.

Certifica a cedência de parcelas de terreno ao domínio público ou privado municipal.